O Autor salientou que o fato foi presenciado pelos torcedores como também pela imprensa nacional, que divulgou a notícia nos principais sites esportivos, o que tornou o constrangimento ainda mais grave, uma vez que refletiu sensorialmente no comportamento dos partícipes, o que de fato poderia produzir outros tipos de atos o que traria problemas muito maiores.
O Demandante fundamentou seu pleito invocando dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Torcedor e Lei Pelé para demonstrar, inicialmente, a sua condição de torcedor consumidor, bem como a responsabilidade solidária entre os fornecedores do espetáculo (FONTE NOVA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A E CONFEDERAÇÃ BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF), o que vem a calhar que estas, independente da existência de culpa, são responsáveis pela reparação de danos causados aos torcedores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Por fim, o advogado requereu a procedência da ação, condenando as demandadas ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00(vinte mil reais). A ação foi distribuída eletronicamente na manhã de hoje e tramitará no Juizado Modelo Civel – Ext. Jorge Amado.
Vitória também entrará com uma ação
O Departamento Jurídico do EC Vitória entrará com uma ação indenizatória contra a empresa responsável pela operação do placar eletrônico da Arena Fonte Nova. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor, reunido nesta sexta-feira.
Segundo o vice-presidente Carlos Sergio Falcão, essa ação buscará ressarcir o clube dos danos morais causados pela exibição no telão do estádio do escudo modificado do clube, denegrindo a imagem do EC Vitória.
Carlos Falcão também informou que depois da ação ajuizada contra o Google para a retirada do ar do escudo falso e do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) que também utilizou a imagem, o jurídico protocolou ação similar contra o Correio Online pelo mesmo motivo.
A diretoria do EC Vitória está atenta e buscará em todas as instâncias jurídicas possíveis o ressarcimento aos inconvenientes causados aos sócios e torcedores rubro-negros.
Fonte : Site Ibahia
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